A prefeitura municipal de
Paes Landim, na administração do prefeito Gutemberg Moura de Araújo, no uso de
suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no Art. 14 da Lei Nº 11.
947/2009 e na Resolução do FNDE/CD, Nº 26/2013, alterada pela Resolução do
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(CD/FNDE), Nº 4 de 02 de Abril de 2015, através da Secretaria Municipal de
Educação, realizou na manhã desta segunda- feira, (21/08), no prédio da Câmara
Municipal dos Vereadores de Paes Landim, a 1ª Chamada Pública para aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural
do Munícipio, para o período de setembro a dezembro de 2017. Vale destacar, que
os grupos formais, informais e individuais precisaram apresentar as
documentações necessárias para a habilitação e venda dos produtos requisitados
no edital de Nº 001/2017. Durante a apresentação do projeto, estiveram
presentes: A secretária municipal de educação Lucinete Borges, o Secretário
municipal de Agricultura Francisco de Assis Araújo, o diretor de abastecimento
da agricultura no município José Itis de Carvalho, o técnico agrícola Jefferson
Borges, a nutricionista Elayeth Morais e representando o prefeito Gutemberg
Moura o engenheiro e vereador Jakley Hilário. O mesmo ainda falou da
importância do incentivo que a prefeitura municipal vem promovendo para a
geração de renda das famílias, além é claro de passar a colocar alimentos de
qualidade nas escolas municipais. Os interessados deveram procurar a sede da
Secretaria Municipal de Agricultura situada na Rua Piauí, centro, para maiores
informações. O objetivo para a presente chamada pública é um atendimento ao
Plano Nacional de Alimentação Escola – PNAE, que requer alimentos de qualidade
para a merenda escolar. É importante saber, que, devem constar nos projetos de
Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e o nº da
DAP física de cada agricultor familiar fornecedora quando se tratar de
Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ e DAP jurídica da organização
produtiva quando se trata de grupo formal. A presente Chamada Pública poderá
ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal
de Agricultura e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Nenhum comentário:
Postar um comentário