𝐏𝐚𝐞𝐬 𝐋𝐚𝐧𝐝𝐢𝐦 𝐍𝐨𝐭𝐢𝐜𝐢𝐚𝐬

 Foi realizado na manhã desta segunda-feira, (16 de março de 2026) um importante momento de diálogo e abordagem técnica com conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Conselho Tutelar (CT) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), reforçando a importância do papel desses órgãos na construção e fiscalização das políticas públicas no município. Durante a abordagem, foram discutidos pontos fundamentais para o fortalecimento da atuação dos conselheiros, como o papel do controle social, as competências de cada conselho dentro da rede de proteção e a importância da atuação integrada entre as políticas públicas. Também foi dialogado sobre a base legal que orienta a atuação dos conselhos, com destaque para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instrumentos fundamentais para a garantia e defesa dos direi...