Município de Paes Landim realiza chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural

A prefeitura municipal de Paes Landim, na administração do prefeito Gutemberg Moura de Araújo, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no Art. 14 da Lei Nº 11. 947/2009 e na Resolução do FNDE/CD, Nº 26/2013, alterada pela Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), Nº 4 de 02 de Abril de 2015, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã desta segunda- feira, (21/08), no prédio da Câmara Municipal dos Vereadores de Paes Landim, a 1ª Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural do Munícipio, para o período de setembro a dezembro de 2017. Vale destacar, que os grupos formais, informais e individuais precisaram apresentar as documentações necessárias para a habilitação e venda dos produtos requisitados no edital de Nº 001/2017. Durante a apresentação do projeto, estiveram presentes: A secretária municipal de educação Lucinete Borges, o Secretário municipal de Agricultura Francisco de Assis Araújo, o diretor de abastecimento da agricultura no município José Itis de Carvalho, o técnico agrícola Jefferson Borges, a nutricionista Elayeth Morais e representando o prefeito Gutemberg Moura o engenheiro e vereador Jakley Hilário. O mesmo ainda falou da importância do incentivo que a prefeitura municipal vem promovendo para a geração de renda das famílias, além é claro de passar a colocar alimentos de qualidade nas escolas municipais. Os interessados deveram procurar a sede da Secretaria Municipal de Agricultura situada na Rua Piauí, centro, para maiores informações. O objetivo para a presente chamada pública é um atendimento ao Plano Nacional de Alimentação Escola – PNAE, que requer alimentos de qualidade para a merenda escolar. É importante saber, que, devem constar nos projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e o nº da DAP física de cada agricultor familiar fornecedora quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ e DAP jurídica da organização produtiva quando se trata de grupo formal. A presente Chamada Pública poderá ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais